TJMSProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 08025657720268120002

Processo nº 0802565-77.2026.8.12.0002

1ª Vara de Família e Sucessões

Assuntos (classificação CNJ)

Quitação

Inteiro teor — prévia

Diante do exposto, com fundamento no artigo 290 c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência da citação do requerido. Transitada em julgado, cancele-se o feito junto a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, observadas as cautelas legais. Dourados, 19 de maio de 2026. Ana Carolina Farah Borges da Silva Juíza de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802565-77.2026.8.12.0002 · 1ª Vara de Família e Sucessões · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quitação

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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