TJMAImprocedenteJulgamento: 28/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08001372820268100019

Processo nº 0800137-28.2026.8.10.0019

5� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais · Análise de Crédito
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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