TJGOImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Recurso Inominado Cível nº 50717716020268090051

Processo nº 5071771-60.2026.8.09.0051

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário

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Gratificação Natalina/13º salário

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5071771-60.2026.8.09.0051 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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