TJGOImprocedenteJulgamento: 02/01/2024

Procedimento Comum Cível nº 50015538220248090178

Processo nº 5001553-82.2024.8.09.0178

Vara Judicial

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

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Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001553-82.2024.8.09.0178 · Vara Judicial · julgado em 02/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

9% procedente0% parcialmente procedente90% improcedente

Calculado de 473 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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