Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00328219320208090175
Processo nº 0032821-93.2020.8.09.0175
2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de GoiásAutos n. 0032821-93.2020.8.09.0175 DESPACHOTrata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em desfavor de JUSLEY FERREIRA DOS SANTOS, GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO COSTA NAVES, LUCAS VITOR ALVES SANTOS SILVA, NELSON PINHEIRO MIRANDA JÚNIOR, KARLA ROBERTA FONSECA DE AZEVEDO, ANDRESSA DA SILVA MELO, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS, JOÃO VITOR FERREIRA LOPES, FERNANDO PEREIRA DE JESUS, RAFAEL MANOEL DA SILVA, LUIZ PAULO JANUÁRIO SENA.Foi proferida sentença penal no evento n. 523, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva constante da denúncia.As defesas de JUSLEY FERREIRA DOS SANTOS, ANDRESSA DA SILVA MELO (evento n. 537), KARLA ROBERTA FONSECA DE AZEVEDO (evento n. 538), GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO COSTA NAVES (evento n. 541), LUIZ PAULO JANUÁRIO DE SENA (evento n. 551), ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS (evento n. 554), NELSON PINHEIRO MIRANDA, JOÃO VITOR FERREIRA LOPES (evento n. 566) e FERNANDO PEREIRA DE JESUS (evento n. 568) interpuseram recurso de apelação.RAFAEL MANOEL DA SILVA (evento n. 555 – informou que deseja recorrer), LUCAS VITOR ALVES SANTOS SILVA (evento n. 614), GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO (evento n. 615), LUIZ PAULO JANUÁRIO DE SENA (evento n. 616), NELSON PINHEIRO MIRANDA JÚNIOR (evento n. 618), KARLA ROBERTA FONSECA DE AZEVEDO (evento n. 623) foram pessoalmente intimados da sentença. ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS (evento n. 575), ANDRESSA DA SILVA MELO (evento n. 576) e FERNANDO PEREIRA DE JESUS (evento n. 628) não foram intimados pessoalmente da sentença. O Cartório procedeu com a expedição das guias de recolhimento provisórias, em desfavor de GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO, JUSLEY FERREIRA DOS SANTOS e NELSON PINHEIRO MIRANDA JUNIOR (eventos nºs 578/591).A decisão proferida no evento n.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0032821-93.2020.8.09.0175 · 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores · julgado em 14/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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