Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00123604720168090141
Processo nº 0012360-47.2016.8.09.0141
Vara Judicial
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás
Processo nº 0012360-47.2016.8.09.0141
Vistos, etc.
Considerando o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas de estilo.
Intime-se. Cumpra-se.
Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.
Santa Cruz de Goiás, 27 de setembro de 2025.
NIVALDO MENDES PEREIRA
Juiz de Direito
(assinatura eletrônica)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0012360-47.2016.8.09.0141 · Vara Judicial · julgado em 15/01/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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