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TJDFTProcedenteJulgamento: 25/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07167169120258070009

Processo nº 0716716-91.2025.8.07.0009

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
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42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

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