TJDFTProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 07080537420258070003

Processo nº 0708053-74.2025.8.07.0003

GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Prisão em flagrante Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante

56% procedente7% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 2.033 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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