TJDFTImprocedenteJulgamento: 18/01/2026

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07006103520268070004

Processo nº 0700610-35.2026.8.07.0004

JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante

56% procedente7% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 2.033 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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