Tutela Antecipada Antecedente nº 80213529320198050001
Processo nº 8021352-93.2019.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inspeção · Bens Públicos · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Segurança em Edificações
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 8021352-93.2019.8.05.0001 · 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 08/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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