Procedimento Comum Cível nº 00471428020168030001
Processo nº 0047142-80.2016.8.03.0001
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Nº do processo: 0047142-80.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
SILVA VILHENA, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA WORREL
Advogado(a): GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - 2450AP
Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Assistente: ALAN PATRICK COIMBRA MELO, ALEX CARVALHO GAMA, CHARLLYS COSTA DOS SANTOS, EDSON IGREJA BENTES, EMMANUELLE RIBEIRO SANTOS GURGEL, JOAO PAULO DA CUNHA MENDES, JOSE ALAN CANTUARIA QUEIROZ, JÔSE MEIRY CORREIA DE LIMA, LUANA PIRES NEGRAO DE ARAUJO Advogado(a): MARIO GURTYEV DE QUEIROZ - 2411AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Publicou-se o acórdão (mov. 165) e foi interposto Recurso Especial no mov. 177. Inadmitiu-se o recurso no mov. 203 e o recorrente apresentou Agravo em Recurso Especial (mov. 219). No mov. 229 cancelou-se o trânsito atestado pela Certidão do evento 216. Certificou-se novamente o trânsito em julgado no mov. 230. Decido. Considerando que a parte recorrida ainda não se manifestou sobre o agravo, proceda-se à intimação para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar o recurso. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0047142-80.2016.8.03.0001 · 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ · julgado em 21/09/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.