ZurisZurisConheça o Zuris
TJAMProcedenteJulgamento: 07/12/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 06361435520178040001

Processo nº 0636143-55.2017.8.04.0001

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Indenização por Dano MoralDefeito, nulidade ou anulaçãoResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Indenizaçao por Dano Moral →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.