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TJAMImprocedenteJulgamento: 28/05/2024

Procedimento Comum Cível nº 06007545220248042300

Processo nº 0600754-52.2024.8.04.2300

2º Núcleo de Justiça 4.0

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

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Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0600754-52.2024.8.04.2300 · 2º Núcleo de Justiça 4.0 · julgado em 28/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

65% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 497 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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