STJImprocedenteJulgamento: 11/02/2022

Agravo em Recurso Especial nº 80276893820188050000

Processo nº 8027689-38.2018.8.05.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária · Ausência de Fundamentação · Prisão Domiciliar / Especial

Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Ausência de Fundamentação Prisão Domiciliar / Especial

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Como os tribunais decidem: Ausência de Fundamentação

13% procedente36% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 479 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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