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STJProcedenteJulgamento: 31/05/2022

Recurso Especial nº 52358223920218217000

Processo nº 5235822-39.2021.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

55% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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