STJImprocedenteJulgamento: 18/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 50551468820204040000

Processo nº 5055146-88.2020.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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