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STJImprocedenteJulgamento: 20/09/2024

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50473305920238240000

Processo nº 5047330-59.2023.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Impedimento · Corrupção passiva · Subtração ou inutilização de livro ou documento
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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