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STJImprocedenteJulgamento: 16/10/2024

Recurso Especial nº 50454673320228240023

Processo nº 5045467-33.2022.8.24.0023

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Aplicação da Pena
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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