STJImprocedenteJulgamento: 16/07/2024

Recurso Especial nº 50419918120214040000

Processo nº 5041991-81.2021.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Energia Elétrica · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

47% procedente4% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.089 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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