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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/05/2021

Recurso Especial nº 50408152420184047000

Processo nº 5040815-24.2018.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Pensão por Morte (Art. 74/9)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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