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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/11/2020

Recurso Especial nº 50348091520194040000

Processo nº 5034809-15.2019.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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