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STJImprocedenteJulgamento: 21/06/2023

Recurso Especial nº 50333313520204040000

Processo nº 5033331-35.2020.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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