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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/03/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50320555920214030000

Processo nº 5032055-59.2021.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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