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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/05/2024

Recurso Especial nº 50174370520224020000

Processo nº 5017437-05.2022.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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