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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso Especial nº 50172800720244040000

Processo nº 5017280-07.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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