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STJImprocedenteJulgamento: 19/08/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50131572920254040000

Processo nº 5013157-29.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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