Processo nº 5010986-45.2016.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.294 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0805210-93.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Lucro · Microempresa
Processo nº 0820327-14.2022.4.05.8300
SREEO
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais
Processo nº 0810935-80.2018.4.05.8400
1ª Vara Federal
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Liminar · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Processo nº 0800002-50.2015.4.05.8401
8ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Processo nº 0809025-76.2022.4.05.8400
SREEO
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Compensação de Prejuízo
Processo nº 0805575-47.2016.4.05.8300
7ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
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