ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/04/2021

Recurso Especial nº 50102348920194047000

Processo nº 5010234-89.2019.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 59.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aposentadoria Especial (Art. 57/8) →
  • TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 08016554620224058400

    Processo nº 0801655-46.2022.4.05.8400

    4ª Vara Federal

    Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

    Ver decisão completa
  • TRF5Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08010673020174058201

    Processo nº 0801067-30.2017.4.05.8201

    Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

    Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Ver decisão completa
  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00352437220254058400

    Processo nº 0035243-72.2025.4.05.8400

    Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

    Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50007755220214036117

    Processo nº 5000775-52.2021.4.03.6117

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Sucumbenciais · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

    Ver decisão completa
  • TRF6Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 60067101720264060000

    Processo nº 6006710-17.2026.4.06.0000

    GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50011865220234036141

    Processo nº 5001186-52.2023.4.03.6141

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.