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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/05/2024

Recurso Especial nº 50093813720214025102

Processo nº 5009381-37.2021.4.02.5102

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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