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STJProcedenteJulgamento: 28/06/2024

Recurso Especial nº 50087908420234020000

Processo nº 5008790-84.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Substituição Processual
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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