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STJImprocedenteJulgamento: 08/02/2024

Recurso Especial nº 50087746720224020000

Processo nº 5008774-67.2022.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Pensão por Morte (Art. 74/9)Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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