Recurso Especial nº 50080575120164047100
Processo nº 5008057-51.2016.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008057-51.2016.4.04.7100/RS
RELATOR : MARCOS EDUARTE REOLON
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 85 - 09/12/2025 - Juntado(a)
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5008057-51.2016.4.04.7100 · GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 09/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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