STJImprocedenteJulgamento: 01/02/2024

Recurso Especial nº 50077284320224020000

Processo nº 5007728-43.2022.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Reajuste da Lei 8.270/1991 · Extinção da Execução · Causas Supervenientes à Sentença · Substituição Processual

Reajuste da Lei 8.270/1991 Extinção da Execução Causas Supervenientes à Sentença Substituição Processual

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Como os tribunais decidem: Reajuste da Lei 8.270/1991

44% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 482 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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