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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/04/2020

Recurso Especial nº 50051601620174047003

Processo nº 5005160-16.2017.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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