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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/03/2025

Recurso Especial nº 50040327020224047104

Processo nº 5004032-70.2022.4.04.7104

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaContrabando ou descaminho
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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