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STJImprocedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Especial nº 50040038520248240014

Processo nº 5004003-85.2024.8.24.0014

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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