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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/05/2021

Recurso Especial nº 50018898920194047015

Processo nº 5001889-89.2019.4.04.7015

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Pensão por Morte (Art. 74/9)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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