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STJImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Recurso Especial nº 50016519120238130598

Processo nº 5001651-91.2023.8.13.0598

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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