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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/07/2018

Recurso Especial nº 50012831120174047119

Processo nº 5001283-11.2017.4.04.7119

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Dívida Ativa (Execução Fiscal)IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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