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STJImprocedenteJulgamento: 17/11/2021

Agravo em Recurso Especial nº 40018045220218160009

Processo nº 4001804-52.2021.8.16.0009

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Livramento condicional · Homicídio Qualificado

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Livramento condicionalHomicídio Qualificado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 4001804-52.2021.8.16.0009 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 17/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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