ZurisZurisConheça o Zuris
STJProcedenteJulgamento: 18/04/2023

Recurso Especial nº 10182484820208260114

Processo nº 1018248-48.2020.8.26.0114

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

41% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.869 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.