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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/04/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10039606120238110000

Processo nº 1003960-61.2023.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

57% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 787 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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