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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/09/2022

Recurso Especial nº 08443300320178100001

Processo nº 0844330-03.2017.8.10.0001

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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