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STJProcedenteJulgamento: 08/02/2023

Recurso Especial nº 08185583820178100001

Processo nº 0818558-38.2017.8.10.0001

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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