Processo nº 0815955-74.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Calculado de 276 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1079525-57.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Processo nº 1019969-82.2025.8.11.0015
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
Processo nº 0045979-98.2025.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · 1/3 de férias · Direito de Imagem · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Fornecimento de Energia Elétrica · ATP/Adicional de Tarifa Portuária
Processo nº 0023763-09.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Incidência sobre Abono de Permanência · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
Processo nº 0806058-85.2022.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND · Parcelamento
Processo nº 1007313-47.2025.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Repetição de indébito · Retido na fonte · 1/3 de férias
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