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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/09/2022

Recurso Especial nº 08077584620208100000

Processo nº 0807758-46.2020.8.10.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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