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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/06/2020

Recurso Especial nº 08038024420144058200

Processo nº 0803802-44.2014.4.05.8200

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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