STJImprocedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Especial nº 08037260620194050000

Processo nº 0803726-06.2019.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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