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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/07/2022

Recurso Especial nº 08005663620204050000

Processo nº 0800566-36.2020.4.05.0000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Imissão na Posse · Cumprimento Provisório de Sentença
Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaImissão na PosseCumprimento Provisório de Sentença
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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

64% procedente9% parcialmente procedente26% improcedente

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