Processo nº 0800412-16.2016.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 2.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0801862-89.2015.4.05.8400
SREEO
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Repasse de Verbas Públicas · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 0010918-48.2024.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Cláusula Penal · Repasse de Verbas Públicas · Assistência Judiciária Gratuita · Julg
Processo nº 0011308-31.2024.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Repasse de Verbas Públicas · Jornada de Trabalho · Salário in Natura · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio-Alimentação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Controle de Jornada
Processo nº 0804537-87.2024.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Repasse de Verbas Públicas · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Processo nº 0000233-51.2011.8.19.0084
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos · Repasse de Verbas Públicas
Processo nº 1007964-95.2019.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Repasse de Verbas Públicas · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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